Black Population

Indo muito além do sistema de cotas na Universidade: quais outras estratégias são necessárias para superação da discriminação institucional?[*]  

Isabel Cruz

Resumo. Problema. Ação das forças motoras obscuras que visam manter inalteradas as estruturas discriminatórias nas instituições universitárias, neutralizando todo o potencial que o sistema de cotas, em especial as raciais, oferece no sentido de fazer docentes e estudantes vivenciarem a Educação como a mais profunda experiência humana. Método: Uma busca na base Scielo utilizando os descritores cotas e política afirmativa nos deu como resultado 16 artigos publicados entre 2002 e 2010. Selecionei para análise os artigos publicados entre 2012 e 2008, totalizando 6 artigos. Resultados. As pesquisas revelam que os estudantes oriundos do sistema de cotas desempenham de maneira similar aos demais da instituição, todavia há uma nova forma operacionalização do racismo à medida em que o estudante é discriminado ou se percebe inferior não por ser “negro ou negra”, mas por ser “cotista”. Conclusão. Se e quando a universidade e todo o seu corpo social trabalharem efetivamente pela plena realização de uma política que o movimento social conquistou para toda a sociedade pelas vias democráticas estarão educando pelo exemplo.

. Breve descrição do contexto:

Tanto no mundo, quanto especialmente no Brasil, para que todos os seres humanos atinjam sua plenitude e realizem todo o potencial criativo de suas existências é necessário “desestruturar” os arcabouços discriminatórios de nossas instituições. Paradoxalmente até das instituições educacionais e, pasmem, incluindo nestas as universidades.

Embora parte da sociedade não consiga vislumbrar o mosaico que a compõem, uma outra parte trabalha diuturnamente para que todos e todas tenham os mesmos direitos e deveres sociais e, principalmente, tenham o respeito recíproco como o mediador fundamental de todas as relações.

Como exemplo, podemos afirmar que um resultado concreto do trabalho intensivo e extensivo dos movimentos sociais, utilizando as ferramentas da democracia, foi a conquista das cotas como uma das inúmeras estratégias necessárias à superação de históricas desigualdades sociais.

Por termos evidências científicas de que estas desigualdades são o produto da operacionalização das ideologias opressivas como o racismo, o sexismo e a homofobia, só para citar algumas, precisamos usar os instrumentos que a ciência nos oferece para irmos além das cotas e extirparmos das nossas estruturas sociais todo e qualquer ranço ideológico.

. Descrição do problema:

A discriminação institucional acontece quando uma organização não é capaz de prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor ou origem étnica, sexo, orientação sexual, idade, etc, podendo ser evidenciada e/ou detectada em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação derivada de estereótipos, preconceito inconsciente, ignorância ou falta de atenção e que colocam pessoas e grupos em situações de desvantagem[1].

Mas, tendo em vista que uma das leis da natureza nos alerta que para toda ação há uma reação igual em sentido contrário, com a implantação do sistema de cotas na Universidade, ainda que por uma lei conquistada de forma democrática, veremos surgir em novas formas de operacionalização as ideologias opressivas com forças obscuras estimulando a competitividade excessiva e egóica[2].

Felizmente, uma outra lei da natureza também nos alerta que a mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida. Portanto, este é o momento de neutralizar estas forças motoras obscuras que visam manter inalteradas as estruturas discriminatórias nas instituições, neutralizando dentro das universidades todo o potencial que o sistema de cotas, em especial as raciais, oferece no sentido de fazer docentes e estudantes vivenciarem a Educação como a mais profunda experiência humana.

. Processo de obter dados:

Uma busca na base Scielo utilizando os descritores cotas e política afirmativa nos deu como resultado 16 artigos publicados entre 2002 e 2010.

Selecionei para análise os artigos publicados entre 2012 e 2008, totalizando 6 artigos.

. Resultados e análise:

A síntese das evidências científicas e apresentada no quadro a seguir.

 

Artigo

Achado

Andrea Cicalo, G (2008)[3]

- os estudantes beneficiados pelas cotas se desempenham de uma maneira similar aos demais estudantes e mostram taxas menores de deserção.

- a UERJ começou a desenvolver uma nova identidade estudantil em torno ao fato das cotas terem diversificado o corpo estudantil e misturado pessoas de diferente procedência racial e social.

- a porcentagem de estudantes de cotas que se inscrevem a cada ano nos cursos tem decrescido constantemente desde que o sistema foi introduzido em 2003 (as razões que explicam este fenômeno tem sido pouco exploradas)

Menin, M et al (2008)[4]

- há uma rejeição às políticas relacionadas às cotas, uma vez que estas foram percebidas como mais ameaçadoras do que aquelas referentes ao vestibular e ao cursinho gratuito.

- evidente o conflito de valores: mérito versus igualdade compensatória.

- o mérito é representado como o sistema mais justo para ingresso de alunos questionando-se as políticas de ação afirmativa. Segundo os autores, este senso comum é o grande desafio posto a essas políticas.

Santos, S et al (2008)[5]

- Os autores relembram que as previsões feitas pelos homens na virada do século XIX para o XX contra o voto feminino não passavam de terrorismo masculino contra as mulheres e comparam este exercício de futurismo com o trabalho contemporâneo de alguns cientistas sociais que mesmo sem nenhum indício concreto afirmam, ou melhor, fazem previsões aterrorizadoras, que a política afirmativa de sistema de cotas para negros implica "divisões perigosas", bem como levará a conflitos raciais no Brasil do futuro. – Os autores consideram que assim como não houve a dissolução da família brasileira com a ampliação dos direitos das mulheres, pelo contrário, houve o seu fortalecimento à medida que a sociedade brasileira foi se democratizando, a sociedade será mais pacífica racialmente à medida que os negros e outros grupos étnico-raciais tiverem as mesmas oportunidades e os mesmos tratamentos e direitos que a população branca tem no Brasil.

Nery, M et al (2009)[6]

- Entre os estudantes universalistas observou-se indiferença em relação ao cotista e descaso em relação a questões raciais.

- Por parte dos cotistas houve uma autocobrança por excelente desempenho acadêmico para aplacar a discriminação gerada pelas cotas.

- Com relação aos processos identitários, houve predomínio do ocultamento da identidade e o temor de se expor no novo papel social.

- Conclui-se pela necessidade de criação de projetos psicossociais para efetivar a integração dos estudantes no contexto da política afirmativa.

Winther, J et al (2010)[7]

Constatou-se que, em alguns aspectos, essa política não incrementaria o corpo discente da UFMG de indivíduos com menor potencial de aprendizado, embora certas políticas complementares devam ser tomadas com relação a outros fatores.

Santana, E (2010)[8]

- a autora remete às desigualdades históricas entre negros e brancos, demonstrando que não se trata de política de discriminação e de favorecimento, mas de atendimento aos princípios constitucionais.

- Apresenta uma evolução do princípio da isonomia, os elementos inerentes e o aspecto social e jurídico que permeia a temática, destacando os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para verificação da constitucionalidade das prerrogativas atribuídas aos negros.

 

O que sabemos sobre cotas como estratégia para o enfrentamento do racismo institucional?

As pesquisas identificadas com base neste breve estudo bibliográfico nos permitem considerar que os estudantes oriundos do sistema de cotas desempenham de maneira similar aos demais da instituição (Andrea Cicalo, 2008; Winther et al, 2010).

Contudo é preciso que o sistema da universidade de acompanhamento do estudante seja sensível para distinguir se o que move o estudante é uma real motivação ou o racismo intrapessoal se manifestando na forma de autocobrança (Nery et al 2009).

As pesquisas também revelam uma nova forma operacionalização do racismo à medida em que o estudante é discriminado ou se percebe inferior não por ser “negro ou negra”, mas por ser “cotista” (Menin et al 2008; Andrea Cicalo, 2008; Nery et al 2009).

As pesquisas revelam ainda que a operacionalização da resistência às cotas pode ser conduzida tanto por pessoas com formação em ciências realizando estudos pseudo-acadêmicos (Santos et al 2008) quanto e, principalmente, pelos estudantes que tiveram acesso pela via universal e percebem esta via como a única meritória (Menin et al 2008; Andrea Cicalo, 2008; Nery et al 2009). Estas afirmativas do senso comum são feitas por pessoas que fazem questão de ignorar até mesmo a constitucionalidade deste direito (Santana, 2010).

Dentre as estratégias possíveis para ajudar os estudantes oriundos do sistema de cotas, sugere-se a criação de projetos psicossociais para efetivar a integração dos estudantes no contexto da política afirmativa, assim como políticas complementares para atacar outros fatores como o racismo institucional propriamente dito (Nery, 2009; Winther et al, 2010).

. Medidas chaves para a mudança (ou melhoria):

As instituições são constituídas por pessoas, então além da discriminação institucional, devemos também considerar a discriminação interpessoal e incluí-la nas estratégias de enfrentamento do racismo e outras ideologias opressoras.

Eu racista? Há mais do que a necessidade de explicitar a discriminação atuante nas pessoas e, consequentemente, nas instituições. É preciso corrigir os mecanismos de autoreprodução das disciminações.

Neste sentido, foram criadas e promulgadas as leis que apontam para a adoção de uma pedagogia ou andragogia anti-racista que de forma transversal aos conteúdos clássicos dos currículos e disciplinas realize o desvelamento e o enfrentamento das discriminações embutidas na dinâmica da sociedade.

Uma vez que as ideologias opressivas estão em plena atividade, obviamente, até para profissionais treinados no desvelamento de preconceitos nem sempre é simples tratar estas questões. Mas é necessário. Precisamos aprender a lidar com estes fenômenos nefastos em nível pessoal e coletivo.

Devemos criar espaços e oportunidades para discutir racismo, sexismo e outras formas de opressão das pessoas em especial nas instituições de ensino superior de modo que nossos alunos, uma vez profissionais, sejam capazes não só de identificar em quais processos/procedimentos o racismo institucional está arraigado, mas também combater a sua continuidade e prevenir o seu ressurgimento.

A universidade, como um todo, e os cursos, em particular, têm como tarefa fazer continuadamente o diagnóstico da situação quanto às ideologias em operação. Passo contínuo, devem elencar e implementar ações para neutralização das atitudes discriminatórias de gênero, raça, classe social, opção sexual, entre outras. Por fim, apenas por didatismo, instalar um processo de monitoramento e avaliação das políticas de prevenção das discriminações.

. Estratégias para mudanças:

Se e quando a universidade e todo o seu corpo social trabalharem efetivamente pela plena realização de uma política que o movimento social conquistou para toda a sociedade pelas vias democráticas estarão educando pelo exemplo. Seguramente uma das melhores estratégias de ensino.

. Próximos passos:

Sem esquecer o ensino, a pesquisa e a extensão, ressalto que o estudante é a “raison d´être” da Universidade. De certo modo, as políticas afirmativas vêm lembrar às universidades a sua finalidade: educação centrada no aluno acontecendo numa comunidade de aprendizagem

A diplomação dos alunos oriundos pelo sistema de cotas é apenas um dos aspectos a serem observados numa avaliação institucional. Os estudos de coorte nos dirão futuramente o quanto a Universidade terá contribuído para formar profissionais de forma igual, universal, descontinuando o processo de discriminação da sociedade na qual está incluída, mas não necessariamente misturada.

Opções chave

No sentido de combater e prevenir a discriminação institucional:

- monitorar e avaliar os processos educacionais e seus resultados desagregando os dados por raça/cor, gênero e orientação sexual

- estabelecer metas diferenciadas instituindo indicadores de equidade social

- fazer o acompanhamento intensivo das pessoas que por sua situação de vulnerabilidade social tenha o seu desenvolvimento acadêmico prejudicado.

- criar e manter projetos psicossociais para efetivar a integração dos estudantes no contexto da política afirmativa

- estabelecer políticas complementares para atacar outros fatores como o racismo institucional (pedagogia ou andragogia anti-racista)

- monitorar e avaliar as políticas afirmativas (com o estabelecimento de metas diferenciadas e indicadores de acompanhamento)

Referências


[*] Palestra proferida no IV IFRJ em Debate , 09/04/2013.


[1] Smedley, B.D., Stith, A.Y., Nelson, A.R. Unequal treatment: understanding racial and ethnic disparities in healthcare. Washington, DC: National Academy Press, 2002. Disponível em http://www.nap.edu/catalog/10260.html Acesso em 02/02/2004.

[2] Masato Mitsuda Zen Buddhist Perspectives on Modern Education , California Institute of Integral Studieshttp://www.bu.edu/wcp/Papers/Asia/AsiaMits.htm

[3] Andrea Cicalo, Giuseppe. What Do We Know About Quotas? Data and Considerations About the Implementation of the Quota System in the State University of Rio de Janeiro (UERJ). univ.humanist.,  Bogotá,  n. 65, jun.  2008 .   Disponível em <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0120-48072008000100012&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  14  mar.  2013.

[4] Menin, Maria Suzana De Stefano et al . Representações de estudantes universitários sobre alunos cotistas: confronto de valores. Educ. Pesqui.,  São Paulo,  v. 34,  n. 2, ago.  2008 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022008000200004&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  14  mar.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022008000200004.

[5] Santos, Sales Augusto dos et al . Ações afirmativas: polêmicas e possibilidades sobre igualdade racial e o papel do estado. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis,  v. 16,  n. 3, dez.  2008 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2008000300012&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  14  mar.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2008000300012.

[6] Nery, Maria da Penha; Costa, Liana Fortunato. Afetividade entre estudantes e sistema de cotas para negros. Paidéia (Ribeirão Preto),  Ribeirão Preto,  v. 19,  n. 43, ago.  2009 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-863X2009000200014&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  14  mar.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-863X2009000200014.

[7] Winther, Juliana Mara, & Golgher, André Braz. (2010). Uma investigação sobre a aplicação de bônus adicional como política de ação afirmativa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Revista Brasileira de Estudos de População, 27(2), 333-359. Recuperado em 14 de maro de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982010000200007&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S0102-30982010000200007.

[8] Santana, Elaine Barbosa. (2010). As políticas públicas de ação afirmativa na educação e sua compatibilidade com o princípio da isonomia: acesso às universidades por meio de cotas para afrodescendentes. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 18(69), 737-759. Recuperado em 14 de maro de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362010000400005&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S0104-40362010000400005.

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BNN - ISSN 1676-4893 

Boletim do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem (NEPAE)e do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra (NESEN).