cotas sociais

Anotações sobre como os profissionais de saúde podem desconstruir o racismo institucional dirigido à população negra no SUS[1]

Profa. Dra. Isabel Cruz

Breve descrição do contexto:

Inicio parabenizando a Comissão Organizadora e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública pela realização do II Colóquio de Saúde da População Negra, a 21/10/2016. Isto indica um compromisso institucional com as ações de desconstrução do racismo e outras ideologias opressivas. Na pessoa da Profa. Msc Karine Santana, agradeço publicamente o convite a mim feito para abrir este evento e expresso minha alegria em poder contribuir de alguma forma.

As iniquidades étnico-raciais nos resultados do SUS quando se compara a população negra com a população branca sugerem extensas variações na prestação do cuidado de saúde, no cumprimento dos protocolos clínicos, entre outras possíveis razões, em que pese a área da saúde ter como referenciais a prática baseada em evidência e o cuidado centrado na pessoa.

Por exemplo, Leal et al[1] (2005) quando estudaram a qualidade da assistência prestada em maternidades do Município do Rio de Janeiro constataram que embora a anestesia tenha sido utilizada para o parto vaginal, a proporção de puérperas que não tiveram acesso a esse procedimento foi maior entre as pardas, 16,4% e pretas, 21,8%.

Descrição do problema:

O que causa iniquidades ou diferenças étnico-raciais significativas nos resultados da interação da população negra com o SUS?

A resposta:

No nível do Estado: Racismo institucional nos resultados epidemiológicos do SUS para a população negra quando comparados à população branca [2] (grupo hegemônico)

iniquidade em saúde

 IMG https://www.brasildefato.com.br/2016/05/16/campanha-de-combate-ao-racismo-no-sus-e-esquecida-pelo-ministerio-da-saude/

 No nível da Unidade de Saúde: Viés racial implícito do profissional de saúde em relação à pessoa negra comprometendo o encontro clínico

percepção da discriminação

"A gente repara que quando entra na sala uma pessoa mais clarinha, eles [os profissionais de saúde] demoram mais no atendimento. Quando entra uma negra, rapidinho sai. O atendimento lá dentro eles já não examinam a pessoa toda, entendeu? Por isso tem essa diferença" (E05, preta) [3].

Resultados do (des) encontro clínico com viés racial. Ainda no ponto do cuidado, a pesquisa de Monteiro et al (2008) evidenciou[4] dentre outras denúncias: negligência médica às dores/falta de humanização na atenção e agressão verbal.

Nesta Conferência, abordarei esta pergunta inicial a partir da perspectiva do(a) Profissional de Saúde e, consequentemente, do Encontro Clínico.

Como os(as) profissionais de saúde podem abordar o racismo institucional e controlar o viés racial implícito de modo a corrigir as causas subjacentes das iniquidades nos resultados do SUS, garantindo acesso igual ao cuidado de saúde, bem como resultados de saúde iguais entre os grupos populacionais atendidos nas mesmas instituições de saúde e pelos(as) mesmos(as) profissionais?

A resposta:

Cabe aos/às profissionais de saúde implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), bem como colaborar com gestores(as) e o controle social na sua implementação, monitoramento e avaliação.

 A PNSIPN foi instituída pela Portaria nº 992/2009, do Ministério da Saúde. E conta com princípios e diretrizes que buscam ser inseridos em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, tornou-se lei. A Lei n° 12.288 estabeleceu em 2010 o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê princípios e iniciativas fundamentais para a consolidação de direitos às populações negras brasileiras. No Título II, Capítulo I, dispõe do direito à saúde reproduzindo integralmente a PNSIPN e o compromisso de reduzir as iniquidades em saúde que atingem essa população.

galinha d´Angola símbolo da PNSIPNA marca da PNSIPN[2] é:

Reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde[5]

 

Portanto, o racismo enquanto Determinante Social da Saúde[6] opera por meio da discriminação e exclusão, fazendo com que as pessoas pertencentes ao       grupo racialmente marginalizado tenham seu status de saúde afetado ao longo da vida. Todavia, outras vulnerabilidades, se somam e comprometem a capacidade da população negra em alcançar o bem-estar. Racismo institucional e viés racial implícito são condições opressoras que extrapolam o modelo “opressor(a)/oprimido(a)”, tendo em vista que acontecem em múltiplos níveis das interações sociais, inclusive e principalmente, no Sistema de Saúde.

Medidas chaves para a mudança (ou melhoria):

Implementação da PNSIPN no ponto do cuidado como um referencial anti-opressão integrado. Contudo, é necessário que gestores(as), controle social e profissionais de saúde desenvolvam na instituição práticas que reconheçam as diversidades, em especial a étnico-racial, igualmente revisem os processos ideologicamente opressivos (gênero, por exemplo)  e façam a implementação da PNSIPN, dentre outras políticas de equidade, uma prioridade.

Abordagens anti-opressivas relacionadas à PNSIPN:

·         CUIDADO CENTRADO NA PESSOA

·         CUIDADO BASEADO EM EVIDÊNCIA

·         CUIDADO INTERPROFISSIONAL

Estratégias para mudanças:

A implementação da PNSIPN por si só já é uma estratégia para a desconstrução do racismo institucional e do viés racial implícito.

Dentre as diretrizes da PNSIPN, destaco as que se seguem por sua relação com a prática dos(as) profissionais de saúde.

Diretriz V: implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo;

Coleta e análise do Quesito cor

A escassez, ausência ou falta de qualidade dos dados sobre raça/cor e etnicidade em todos os níveis do SUS ou em todos os pontos da rede de Atenção à Saúde (RAS) são barreiras à implementação da PNSIPN com base em evidência no ponto do cuidado.

No momento, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7103/2014, de autoria de Benedita da Silva[7], que modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, observo que o projeto não ressalta a já consagrada classificação com 5 categorias utilizada pelo IBGE, por meio da auto-declaração, nem também recomenda a não inclusão de uma “nova categoria”, a saber: ignorado. Sem estas ressalvas, o sistema operacional se reorganiza e continua garantindo a permanência do racismo institucional nas estruturas das instituições de saúde.

Contudo, a escassez, ausência ou falta de qualidade dos dados sobre raça/cor e etnicidade em todos os níveis do SUS ou em todos os pontos da rede de Atenção à Saúde (RAS) não devem servir de justificativa para os(as) gestores(as) do SUS não publicizarem os dados existentes de forma simples para a sociedade como um todo e para o controle social, em especial. Um exemplo de transparência é o site Data.CMS.gov dos EUA, mais precisamente o Mapping Medicare Disparities (MMD). Este é um recurso online que disponibiliza os resultados de saúde sobre as doenças, bem como os custos de hospitalização, entre outras informações. As informações no MMD são apresentadas numa interface amigável para o(a) usuário(a) investigar e entender as disparidades em saúde. Convido a conhecer em https://data.cms.gov/mapping-medicare-disparities

Diretriz VI -desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

Coleta dos DSS – incluindo vivências de discriminação racial & estratégias de enfrentamento

Assim como os(as) profissionais de saúde não estão ou não foram preparados(as) para a coleta sensível do quesito cor, tampouco coletam de forma sistemática dados sobre determinantes sociais da saúde que ajudem a correlacionar os resultados de saúde daquele(a) paciente com suas condições de vida, tais como: transporte, escolaridade, insegurança alimentar, etc.

A coleta destas informações não é sem propósito. A PNSIPN é uma política inter-setorial[8]. Os condicionantes dos indicadores de mortalidade na população negra por mortes violentas, por exemplo, estão fora do SUS em sua maioria. Têm intimamente relação com as condições de moradia (violência interpessoal, por ex), transporte público precário (acidentes de trânsito), entre outros.

Conectar pacientes com os serviços do SUS (em todos os níveis/nodos da RAS)

A implementação da PNSIPN exige que os(as) profissionais de saúde façam a triagem das pessoas negras com maior vulnerabilidade social e demandas de saúde e as vincule aos serviços do SUS ou do Estado apropriados.

A tecnologia de aplicativos está disponível para ajudar na desconstrução de barreiras ao SUS. Um aplicativo tipo SUS-X pode vincular a Unidade de Saúde ao/à paciente sem filas, sem burocracia, sem esperas. É só o SUS disponibilizar as informações.

O(a) paciente em alguns casos e os(as) profissionais na maioria destes poderiam entrar no aplicativo, escolher a especialidade e fazer o agendamento de consultas, vacinas e exames. Tudo isso sem precisar se deslocar pela cidade. E sem ônus!

aplicativo para o(a) paciente SUS

IMG: app fictício

Próximos passos:

Infelizmente, salvo melhor juízo, gestores/as de todas as esferas parecem não estar suficientemente convencidos/as nem sobre a gravidade dos dados existentes nem sobre a força da lei da PNSIPN.

É crucial que o SUS implemente em todos os níveis a PNSIPN para corrigir as diferenças e iniquidades em saúde.

Por outro lado, profissionais de saúde não devem ficar inertes diante das iniquidades étnico-raciais em saúde.

Habilidades precisam ser articulada como, por exemplo:

 matriz da PNSIPN

Ressalto que não basta competência clínica. É preciso desenvolver compaixão. O encontro clínico é onde tudo acontece ou não.

A implementação da PNSIPN exige que o encontro clínico seja centrado na pessoa e sua diversidade étnico-racial e que o plano terapêutico seja sensível à sua cultura e à medicina de matriz africana, inclusive.

Além do encontro clínico é necessário intensificar as atividades de triagem e seguimento ou de transição entre Unidades de Saúde.

Opções chave

Em suma:

·         Coleta sistematizada e sistemática do quesito cor no SUS bem como a análise regular, periódica, dos dados desagregados por raça/cor e publicação dos resultados, visando o gerenciamento da saúde da população negra no ponto do cuidado, inclusive.

·         Promoção de estratégias de equidade étnico-racial em TODOS os programas de saúde, engajando a comunidade adstrita e o controle social.

·         Capacitação de profissionais de saúde continuadamente para a promoção da saúde da população negra por meio de estratégias de equidade étnico-racial nos programas de saúde.

·         Capacitação para a comunicação terapêuticacompaixão laica entre profissional-paciente e desenvolvimento da compaixão clínica[9].

·         Garantia de uma cultura institucional isenta de viés racial.

Por fim, não são poucos os desafios, mas também não são menores as demandas de saúde pela população negra, assim como de outros serviços com suas correspondentes políticas públicas.

saúde da população negra símbolo

É nosso dever de ofício trabalhar pela implementação da PNSIPN de modo que cada pessoa negra usufrua do direito de viver com bem-estar e saúde todo o seu potencial.

Referências



[1] Texto base da Conferência de Abertura do II Colóquio de Saúde da População Negra, a 21/10/2016,  na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública em Salvador/ Bahia.

[2] CRUZ, I.. Qual a razão de a galinha d'Angola ser o símbolo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN?. Boletim NEPAE-NESEN, Local de publicação (editar no plugin de tradução o arquivo da citação ABNT), 13, ago. 2016. Disponível em: <http://www.uff.br/jsncare/index.php/bnn/article/view/2860/703>. Acesso em: 17 Out. 2016.

_________________

[1] Leal Maria do Carmo, Gama Silvana Granado Nogueira da, Cunha Cynthia Braga da. Desigualdades raciais, sociodemográficas e na assistência ao pré-natal e ao parto, 1999-2001. Rev. Saúde Pública  [Internet]. 2005  Jan [cited  2016  Oct  12] ;  39( 1 ): 100-107. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102005000100013&lng=en.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102005000100013.

[2] Capelo, R. Por que o negro tem menos acesso à saúde do que o branco no Brasil? Revista Época. 2015. Disponível em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/por-que-o-negro-tem-menos-acesso-saude-do-que-o-branco-no-brasil.html

[3] Domingues Patrícia Mallú Lima, Nascimento Enilda Rosendo do, Oliveira Jeane Freitas de, Barral Fanny Eichenberger, Rodrigues Quessia Paz, Santos Carla Cristina Carmo dos et al . Discriminação racial no cuidado em saúde reprodutiva na percepção de mulheres. Texto contexto - enferm.  [Internet]. 2013  June [cited  2016  Oct  12] ;  22( 2 ): 285-292. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072013000200003&lng=en.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072013000200003.

[4] Monteiro, A et al Racismo Institucional: o Serviço Público de Saúde na Perspectiva de Mulheres da Periferia de Brasília. Associação Brasileira de Antropologia, 2008. Disponível em http://www.abant.org.br/conteudo/ANAIS/CD_Virtual_26_RBA/grupos_de_trabalho/trabalhos/GT%2032/anita%20cunha%20monteiro.pdf

[6] WHO A conceptual framework for action on the social determinants of health. (Discussion Paper Series on Social Determinants of Health, 2), 2010. Disponível em http://www.who.int/social_determinants/corner/SDHDP2.pdf

[7] Silva, B. da PROJETO DE LEI Nº 7103, DE 2014. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606005

[8] SEPPIR. Racismo como determinante social da saúde. Brasília, 2011. Disponível em http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/pub-acoes-afirmativas/racismo-como-determinante-social-de-saude-1

[9] Siqueira-Batista Rodrigo, Schramm Fermin Roland. A bioética da proteção e a compaixão laica: o debate moral sobre a eutanásia. Ciênc. saúde coletiva  [Internet]. 2009  Aug [cited  2016  Oct  17] ;  14( 4 ): 1241-1250. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000400030&lng=en.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000400030.

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BNN - ISSN 1676-4893 

Boletim do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem (NEPAE)e do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra (NESEN).