Boletim NEPAE NESEN

Ponto de vista: SUS sem racismo?


O Sistema Único de Saúde (SUS) sofre da ambivalência resultante do conflito entre os dados epidemiológicos com injustas desigualdades raciais e a necessidade de implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) para desconstrução do racismo institucional. 
Justifica o imobilismo com a crença de que o “problema do(a) negro(a)” é econômico, mesmo sendo de 344,83 a taxa de mortalidade materna das mulheres pretas com 12 ou mais anos de escolaridade, no Estado do Rio, enquanto a de mulheres brancas é de 38,46. O racismo institucional só vê o que interessa: poder e privilégio. E para manter o poder e privilégio de uns, cria barreiras para os “outros”, disseminando as crenças de que o SUS já é universal e igualitário e de que a PNSIPN é “programa de saúde específico voltado exclusivamente para pardos e pretos.” Demorou, mas após muita conversação, a sociedade brasileira reconheceu sua dívida histórica para com os pretos e pardos (negros[as]), principalmente na área da saúde, quando aprovou no Congresso Brasileiro a Lei nº 12.288/10, o Estatuto da Igualdade Racial. O estatuto inclui na íntegra a PNSIPN e define a desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso (mortalidade materna de pretas e de pardas; acesso a transplante renal de pretos e de pardos, por exemplo) ou fruição de bens (bomba de insulina, por exemplo), serviços (mamografia, por exemplo) e oportunidades nas áreas pública e privada em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional e étnica. 
Como parte do plano de correção das desigualdades raciais no SUS, faz-se urgente a produção e divulgação ampla e regular de boletins epidemiológicos pela Vigilância em Saúde com os dados desagregados por raça/cor (5 categorias do IBGE) subsidiando o planejamento estratégico das Unidades de Saúde junto com o controle social e instituições de culturas negras. Há impacto do racismo institucional na saúde da população negra brasileira, independente do estrato social. A PNSIPN é o remédio que, corrigindo as desigualdades raciais, restaura o acesso universal de todos e todas ao SUS.

Publicado originalmente no jornal "O Fluminense" (s.d)


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BNN - ISSN 1676-4893 

Boletim do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem (NEPAE)e do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra (NESEN).