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Conferência de Saúde das Mulheres (Negras): recomendações para a equidade étnico-racial & de gênero no SUS

Profa. Dra. Isabel Cruz



Uma série de Conferências Municipais e Estaduais estão acontecendo como preparação para a 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES (2ª CNSMu) - “SAÚDE DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE COM EQUIDADE”.

Constatada a interseccionalidade entre gênero e raça no Sistema Único de Saúde (SUS), está posto ao feminismo negro o desafio de apontar para a necessidade de diálogo entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PNAISM e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN. O sinergismo entre as 2 políticas é indispensável para a demolição do racismo e do sexismo institucionais no SUS, bem como para a garantia do cuidado de saúde centrado na pessoa e com base em evidência.

Apresentamos aqui, de forma breve, um diagnóstico sobre algumas demandas de saúde das mulheres negras e relacionamos, a título de recomendações para as plenárias das Conferências, algumas das propostas defendidas pela Marcha das Mulheres Negras -2015 (1) e pelas Conferências de Políticas para as Mulheres (2), dentre outras ações. Isto porque as políticas públicas só são efetivas se garantirem o empoderamento e emancipação sócio-econômica da mulher negra, em especial, e das mulheres em geral. A meta a ser alcançada é a equidade étnico-racial e de gênero em todas as ações e programas de saúde, no mínimo.

Considerando os 4 eixos orientadores da Conferência de Saúde das Mulheres (3), quanto ao eixo 1, que trata da gestão do sistema, entre outras coisas, julgamos oportuno, no que se refere ao controle do racismo institucional, pleitear a construção de indicadores que nos permitam identificar barreiras para as mulheres negras no acesso à Atenção Especializada, ao tratamento do câncer, por exemplo (% de pretas, pardas e brancas que relata dificuldade). Igualmente, interessa-nos o grau de qualidade da comunicação com os(as) servidores(as) da instituição de saúde (% de pretas, pardas e brancas que relata boa comunicação), para o monitoramento de viés racial implícito ou microagressões, por exemplo. Para o controle do racismo institucional, nossa meta é a realização pelo SUS, mais especificamente, o setor de Vigilância em Saúde, da análise dos dados sobre os agravos, observando os recortes raça/cor, gênero, orientação sexual, dentre outras. Para tanto, é necessário qualificar a coleta do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS, assim como a entrevista clínica.

No que se refere ao eixo 2, sobre as questões do trabalho, julgamos que um indicador sobre a taxa de hospitalização por condições tratáveis na Atenção Básica, com dados desagregados por raça-cor e gênero, pode ter especificidade para o controle do racismo institucional no SUS, bem como para o monitoramento dos determinantes sociais da saúde, tais como educação, trabalho, moradia, etc. Para reverter as condições desfavoráveis das mulheres negras no mercado de trabalho e o impacto destas condições em sua saúde, reiteramos propostas da Marcha das Mulheres Negras- 2015, tal como propor como meta a implementação de ações  para escolarização ou retorno à escola e desenvolvimento profissional das mulheres negras(creches nas escolas e locais de trabalho, acompanhamento escolar, por ex).

Quanto ao eixo 3, focado no processo saúde/doença, no que se refere à discriminação racial das mulheres negras no SUS como, por exemplo, a violência obstétrica, julgamos necessário ter indicadores de racismo e sexismo institucionais as (a) experiências de discriminação baseada na raça/cor entre mulheres atendidas no SUS (antes ou durante a gestação)(4) e (b) relação pré-natal insuficiente negras (pretas & pardas) x não negras (indicador da cidade de São Paulo desde 2008). Além disso, resgatamos do Plano Operativo da PNSIPN a meta de reduzir a morbimortalidade materna de mulheres negras em 5 pp/ano. Do movimento de Mulheres Negras, reiteramos as metas de cessar a violência obstétrica em 99%, oferecer o serviço para realização do aborto conforme preconiza a legislação, capacitar as equipes em Saúde da População Negra, bem como criar uma instância de gestão da PNSIPN, além do Comitê.

Por fim, sobre o eixo 4 trata da participação social, propomos como indicadores tanto o (a) percentual (%) de representação de feministas negras em todas as instâncias de controle social quanto os (b) recursos orçamentários para as PNAISM & PNSIPN. Assim sendo, reiteramos a meta do movimento das Mulheres Negras a ser debatida e, Oxalá!, aprovada na plenária da 2a. CNSMu é fortalecer os Comitês de Saúde da População Negra, criando área técnica de Saúde da População Negra para gestão da PNSIPN.

A título de conclusão, compartilhamos a síntese de nossas sugestões às plenárias:

- Aprovação de indicadores municipais de monitoramento do racismo & sexismo institucional no SUS

- Capacitação de 100% das Unidades em Saúde da População Negra e desconstrução do racismo/sexismo e outras ideologias opressivas 

- Metas de equidade étnico-racial & gênero em todas as  políticas, programas , ações e cargos comissionados do  município de Niterói.

- Criação da instância de  gestão da PNSIPN e demais políticas de  equidade 

Demandamos nosso direito ao Cuidado de Saúde Centrado na Mulher Negra, ao longo do ciclo vital, seguro e efetivo. E isto é dever do Estado. Está na constituição, portanto, cumpra-se.

Referências:

1-ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS – AMNB. Marcha das MulheresNegras: Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver. Brasília-df: Fundação Ford, 2016. 176 p. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/wp- content/uploads/2016/09/E- book-Marcha-das-Mulheres- Negras-comprimido-20.09.16.pdf >. Acesso em: 10 abr. 2017.

2-CRUZ, I.SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NEGRAS - Subsídios & recomendações para a equidade étnico-racial. Boletim NEPAE-NESEN,, 12, ago. 2015. Disponível em: <http://www.uff.br/jsncare/ index.php/bnn/article/view/ 2782/669>. Acesso em: 18 Mai. 2017.

3-BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde (cns). Documento Orientador: 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu). Brasília-df: Ministério da Saúde, 2016. 48 p. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/ ultimas_noticias/2017/doc/ 2CNSmu_DocOrientador.pdf>. Acesso em: 9 abr. 2017.

4-ASSOCIATION OF MATERNAL & CHILD HEALTH PROGRAMS (EUA). Life Course Indicators  Online Tool. 2014. Disponível em: <http://www.amchp.org/…/data…/ Pages/LifeCourseIndicators. aspx>. Acesso em: 22 abr. 2017

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BNN - ISSN 1676-4893 

Boletim do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem (NEPAE)e do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra (NESEN).